A Guarda Municipal (GM) de Pelotas poderá atuar em auxílio aos agentes de trânsito, conforme projeto da Secretaria de Justiça Social e Segurança que, de acordo com o titular do órgão, Luís Eduardo Longaray, se antecipou à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (SPF). O Supremo decidiu que os guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. 

O projeto local de alteração à lei vigente recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM) e agora será analisado pelo prefeito Eduardo Leite (PSDB). Após, a matéria vai para a Câmara de Vereadores. Longaray explica que a GM continuará com sua atividade e vai auxiliar os agentes de trânsito em situações especiais em que precise agilizar providências até a chegada dos azuizinhos.

O Estatuto Geral das Guardas já autoriza essa ação junto ao órgão de trânsito, salienta o comandante da Guarda em Pelotas, Ladislau Neto. "Não seria fiscalizar e sim agir quando ocorrer o risco na segurança. Seria uma ação coadjuvante para se adequar à lei", comenta. O chefe dos agentes de trânsito, Sérgio Almada, observa que na prática já existe um trabalho conjunto em fiscalizações nas ruas e avenidas, e nas blitze. Considera, no entanto, que é preciso sentar e conversar a respeito, porque os agentes ainda não sabem sobre essa adequação.

Logaray explica que os guardas municipais a partir da vigência da lei poderão, por exemplo, guinchar um carro e otimizar o trânsito, minimizando situações de engarrafamento até a chegada dos agentes. "Não vai se retirar nenhuma função do agente, mas já foi identificada a necessidade da Guarda Municipal em dar um encaminhamento e vínhamos tratando disso antes mesmo do julgamento", acentua.

Menos multas devido às obras
Tendo em vista as obras em ruas e avenidas da cidade, o total de multas registradas este ano pela Secretaria de Transporte e Trânsito caiu em relação ao ano passado. "É muita obra, aí tem menos fiscalização e reduz as multas", confirma Almada. Além disso, o radar esteve danificado. Confira o número e as principais infrações de trânsito no município:

Principais infrações
Tipos                                                           2015                               2016

Condutor sem cinto                                    7.553                               4.722
Dirigir falando ao celular                           5.733                               2.621
Passar no sinal vermelho                            3.359                               1.164
Estacionar no rotativo e não pagar             1.907                                  639
Excesso de velocidade                               1.436                                   330
Estacionamento em horário proibido         1.422                                   935
_
Total                                                         21.410                               10.411

Pelotas tem
- 105 agentes de trânsito
- 237 guardas municipais
- 196.047 veículos registrados

Fontes: Secretaria de Transporte e Trânsito/Guarda Municipal